Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados indicados abaixo:

• "Vivenda Sabiá", "nós", "nosso" ou "a Residência": Vivenda Sabiá — Residência de Convivência para Idosos, localizada na Rua Antônio de Albuquerque, 619 – Savassi, Belo Horizonte – MG, CEP 30112-010.
• "Site": o conjunto de páginas disponíveis no domínio vivendaasabia.club e seus subdomínios.
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse, consulte ou interaja com o Site, seja em nome próprio ou de um familiar interessado nas acomodações da Vivenda Sabiá.
• "Residente": pessoa idosa que ocupa uma das acomodações da Vivenda Sabiá com base em contrato de residência firmado separadamente.
• "Serviços": as modalidades de acomodação e convivência descritas neste site, incluindo o Quarto Companheiro do Pátio, a Suíte dos Arcos e a Suíte Ensolarada para Família.
• "Contrato de Residência": o instrumento jurídico específico firmado entre a Vivenda Sabiá e o Residente (e/ou seu responsável legal) para formalizar a ocupação de uma acomodação.
• "Conteúdo": todos os textos, imagens, marcas, logotipos, fotografias, vídeos e demais materiais disponíveis no Site.
• "Acordo": a totalidade destes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies da Vivenda Sabiá.

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site indica que o Usuário leu, compreendeu e aceita estes Termos. Caso discorde de qualquer disposição, pedimos que não utilize o Site.

• O preenchimento e envio de formulários de contato configura aceite dos presentes Termos.
• Apenas pessoas com capacidade civil plena (nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro) podem utilizar o Site por conta própria. Familiares ou representantes legais de idosos podem fazê-lo em nome deles.
• A Vivenda Sabiá reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento; a versão em vigor será sempre a publicada nesta página.

3. Descrição dos Serviços

A Vivenda Sabiá é uma residência de convivência para idosos de caráter não médico, que oferece acomodações confortáveis, rotina de convivência e suporte à vida cotidiana. As três modalidades disponíveis são:

• Quarto Companheiro do Pátio — ambiente compartilhado voltado à convivência diária, com refeições, lavanderia e participação nas atividades matinais.
• Suíte dos Arcos — acomodação privativa com acesso ao pátio, pensão completa e participação nas tardes culturais.
• Suíte Ensolarada para Família — acomodação ampla e privativa com sala de estar, arrumação, serviço de refeições prioritário e suporte a visitas familiares e passeios.

As informações apresentadas no Site são de caráter orientativo. Disponibilidade, condições específicas e valores definitivos são confirmados no momento do contato e formalizados no Contrato de Residência.

A Vivenda Sabiá não oferece serviços médicos, de enfermagem ou de internação hospitalar. Em situações que demandem cuidados médicos, o Residente e seus familiares são responsáveis pela contratação dos profissionais de saúde adequados.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Site, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas nos formulários de contato.
• Não utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam causar dano a terceiros.
• Não reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas a partir do Conteúdo do Site sem autorização prévia e por escrito da Vivenda Sabiá.
• Não tentar acessar áreas restritas do Site, interferir em seus sistemas ou sobrecarregar sua infraestrutura por qualquer meio.
• Respeitar a privacidade e os direitos dos demais usuários e das pessoas mencionadas no Site.

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponível no Site — incluindo textos, fotografias, ilustrações, logotipos, marcas e layout — é de propriedade exclusiva da Vivenda Sabiá ou de seus licenciantes, estando protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).

• É concedida ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o Conteúdo do Site para fins de consulta sobre os serviços da Vivenda Sabiá.
• É vedado reproduzir, publicar, vender, licenciar ou adaptar qualquer Conteúdo do Site sem autorização escrita prévia.
• A utilização das marcas e denominações da Vivenda Sabiá em materiais de terceiros depende de autorização formal.

6. Condições de Residência e Pagamento

As condições financeiras e operacionais da residência são regidas exclusivamente pelo Contrato de Residência firmado entre as partes. Os valores exibidos no Site são referenciais e podem sofrer reajustes periódicos.

• Os pagamentos mensais são realizados conforme o método e o prazo definidos no Contrato de Residência.
• Valores expressos no site estão em Reais (R$) e não incluem eventuais serviços adicionais contratados separadamente.
• A política de reajuste, rescisão antecipada e devolução de garantias está descrita no Contrato de Residência.
• O Site não processa pagamentos diretamente; todas as transações financeiras são tratadas de forma presencial ou por meios acordados no contrato.

7. Isenções e Limitações de Responsabilidade

O Site é disponibilizado "no estado em que se encontra". A Vivenda Sabiá não oferece garantias expressas ou implícitas quanto à precisão absoluta, completude ou adequação das informações para finalidade específica.

• A Vivenda Sabiá não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site.
• Não nos responsabilizamos por falhas de conexão, indisponibilidade temporária do Site ou problemas decorrentes do dispositivo ou provedor de internet do Usuário.
• O Site pode conter links para recursos externos sobre os quais não temos controle; não nos responsabilizamos pelo conteúdo dessas páginas.
• Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Vivenda Sabiá perante o Usuário excederá o valor de uma mensalidade da acomodação de referência consultada.

8. Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Vivenda Sabiá, seus colaboradores e representantes de qualquer demanda, dano ou despesa — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes do uso indevido do Site, da violação destes Termos ou da infração de direitos de terceiros.

9. Rescisão

A Vivenda Sabiá pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário ao Site, sem aviso prévio, caso sejam verificadas violações destes Termos ou uso que coloque em risco a segurança do sistema ou de terceiros.

A rescisão do Contrato de Residência por qualquer das partes é regida pelos termos específicos nele previstos e pela legislação brasileira aplicável ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e ao Código Civil.

As cláusulas destes Termos que, por sua natureza, devam permanecer em vigor após eventual rescisão (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e resolução de disputas) mantêm plena eficácia.

10. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas decorrentes da utilização do Site ou dos serviços da Vivenda Sabiá devem ser resolvidas preferencialmente por meio de negociação direta e amigável entre as partes.

• Caso a negociação direta não resulte em acordo, as partes podem recorrer à mediação extrajudicial ou a serviços de defesa do consumidor (Procon-MG).
• Persistindo o impasse, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte – MG como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, junto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Vivenda Sabiá em relação ao uso do Site.
• Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: A omissão da Vivenda Sabiá em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
• Cessão: O Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio por escrito da Vivenda Sabiá.
• Comunicações: Notificações formais devem ser encaminhadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço físico da Residência.

12. Alterações nestes Termos

A Vivenda Sabiá pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em suas práticas, nos serviços oferecidos ou na legislação vigente. A data da última atualização é indicada no início do documento.

O uso continuado do Site após a publicação de alterações significa que o Usuário aceita os novos termos. Recomendamos consultar esta página com regularidade.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre estes Termos, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 31 3294-7613
• Endereço: Rua Antônio de Albuquerque, 619 – Savassi, Belo Horizonte – MG, CEP 30112-010

Nossa equipe responderá com atenção e dentro de um prazo razoável.